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MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAMostrar tudo
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Proeto de Lei
Agressores serão obrigados a pagar indenização às vítimas de violência doméstica
Está tramitando na Câmara Legislativa do DF um projeto de lei que obriga homens condenados por agressão doméstica a ressarcir as vítimas financeiramente. De autoria do deputado distrital Hermeto (MDB…
LEI
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Atendimento odontológico a mulheres vítimas de violência; Faixa exclusiva para motos: confira o que foi aprovado pela CAS nesta quarta (13)
Foto: Joás Benjamin/ Agência CLDF Em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (13) , a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, ao todo, 40 proposições, sendo 16 projetos de lei, 7 p…
PÚBLICAS
Programa Paz na Família é criado para apoio a mulheres vítimas de violência
Lei foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e tem, entre os objetivos, monitorar e coletar dados para ajudar no desenvolvimento de políticas públicas sobre o tema Agência Brasília* I Edição: Déb…
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