LEI
Lei cria cadastro de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF A lei é de autoria da deputada Paula Belmonte A Lei 7.547/2024, que institui o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crian…
Violencia contra a mulher
Nova lei proíbe veiculação de cenas de violência contra a mulher no DF
Iniciativa busca coibir a propagação de conteúdo violento e proteger vítimas Agência Brasília* Em um avanço significativo para a proteção dos direitos das mulheres, foi publicada no Diário Oficial d…
propriedades
Câmara aprova Lei com restrições rigorosas para invasores de Propriedades
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o texto base de uma proposta que impõe restrições severas a invasores e ocupantes ilegais de propried…
Mulheres
Lei assegura assistência médica prioritária para mulheres que sofreram violência
A ideia é que a iniciativa promova abordagens mais humanizadas na prestação de serviços de saúde direcionada às vítimas. O governador Ibaneis Rocha sancionou, na terça (2), a Lei 7.488/2024 que garan…
Uber
Após lei trabalhista para motorista, Uber encerra operação em cidade dos EUA
Foto: divulgação Conselho da cidade exige que serviços de transporte adotem valor equivalente ao salário mínimo local. Uma cidade localizada nos Estados Unidos aprovou uma legislação similar ao proj…
Punição
Entra em vigor a lei que prevê auxílio financeiro a órfãos de feminicídio
Benefício que pagará até um salário mínimo passa a valer com publicação no Diário Oficial do DF (DODF) Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto A lei nº 7.314/2023, que estabelece o pagam…
Ricardo Valle
Ricardo Vale anuncia regulamentação de leis que combatem violência contra a mulher
Duas leis de autoria do deputado Ricardo Vale (PT) que objetivam fortalecer o combate da violência contra as mulheres serão regulamentadas pelo GDF. A cerimônia será realizada no Palácio do Buriti, à…
PROGRAMA JOVEM CANDANGO
Lei amplia idade máxima no programa Jovem Candango
O autor da lei contou que hoje há mais de 30% da população entre 18 e 29 anos procurando emprego no Distrito Federal. Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Conseguir o primeiro emprego é um desafi…
Via Sacra de Planaltina
Lei de autoria do deputado Pepa estabelece diretrizes para a valorização da Via Sacra de Planaltina
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, aprovou a Lei 7.296/2023, de autoria do deputado distrital Pepa (PP), que estabelece diretrizes para a valorização e desenvolvimento da Vi…
Politica
Lei prioriza microcrédito para mulheres de baixa renda, vítimas de violência doméstica, negras e mães solo
A partir desta quinta-feira (20) mulheres de baixa renda, vítimas de violência doméstica, negras e mães solo têm prioridade na obtenção de microcrédito no Distrito Federal. Isso porque foi sancionada…
REDE DISTRITAL DE PROTEÇÃO AOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO.
GDF institui Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio
Além da medida, a governadora em exercício Celina Leão anunciou 10% das vagas do programa Jovem Candango para esse público, bem como o projeto de lei para a criação de bolsa auxílio Adriana Izel, da …
Política
Sancionada lei que cria o Dia Nacional da Força Jovem Universal
Grupo é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus e busca tirar jovens da criminalidade e dos vícios Prefeitura de Caxias do Sul (RS) Evento promovido pela FJU em Caxias do Sul (RS), em 2015 O pre…
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Senado Federal
SANCIONADO a lei que garante ecocardiograma e ultrassonografias para gestantes na rede pública de saúde
Foi publicada nesta quinta-feira (15) a sanção da lei que garante ecocardiograma e ultrassonografias para gestantes na rede pública de saúde. A Lei 14.598 é oriunda do PLC 130/2018 , de autoria do …
saude
Lei institui semana nacional de informação sobre doenças raras
Um dos objetivos é incentivar a promoção de debates e pesquisas sobre essas doenças Michel Jesus/Câmara dos Deputados Congresso Nacional recebe iluminação especial todo ano em alusão ao Dia Mundial…
Politica
Lei de autoria do distrital Ricardo Vale, que estabelece multa de até R$ 500 mil para agressor de mulher, pode vir a ter abrangência nacional
Uma lei recentemente sancionada no Distrito Federal para ampliar punições de agressores de mulheres inspirou um projeto apresentado na Câmara dos Deputados e pode entrar em vigorar em todo o país. …
Racismo
Sancionada lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial
O crime de racismo terá pena aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão Paulo Pinto. Proposições legislativas Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) …
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Politica
Lei garante academias em batalhões para policiais e bombeiros militares do DF
A ideia é equipar batalhões com equipamentos de ginástica. Atividades físicas são consideras essenciais para a saúde das pessoas, mas para aqueles que exercem funções que demandam um bom condicioname…
Politica
Direito a licença-maternidade para mães adotantes completa 20 anos
Da Agência Senado | 14/04/2022, 16h57 Casais e solteiros inscritos no Sistema Nacional de Adoção visitam abrigo em Fortaleza, em programa de incentivo à adoção tardia Proposições legislativas PLS…
Proteção de Dados
Lei Geral de Proteção de Dados: entenda principais pontos da norma e como se preservar
Tribunal de Contas do DF lançou site para orientar sobre lei, que está em vigor desde 2020. G1 explica impactos do texto no dia a dia. Por Walder Galvão, g1 DF Foto de pessoas mexendo no computador c…
OCUPAÇÃO DO SOLO
Câmara Legislativa aprova revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal
Projeto de lei corrige imprecisões, reorganiza mapas e simplifica a redação e agora vai para sanção do governador Ibaneis Rocha. Aguardada há dois anos para dar mais segurança jurídica à legislação u…
