Acesso direto aos canais de denúncias de crimes cometidos contra a mulher é o que pretende a ferramenta “Mulher não se Cale”, que consta do projeto de lei nº 977/2024, em tramitação na Câmara Legisla…
Os autores do projeto, Paulo Freire Costa e Clarissa Garotinho A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra cri…