Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) converteu a prisão preventiva de Roberto Jefferson em domiciliar.

Em 23 de outubro de 2022, uma semana antes do segundo turno presidencial entre seu aliado Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT), o ex-deputado recebeu a tiros de fuzil e granadas policiais federais que haviam ido prendê-lo na sua casa em Comendador Levy Gasparian (RJ).

Na época, Jefferson havia acabado de veicular novos vídeos com ataques ao processo eleitoral e a ministros do TSE. Após reagir a tiros à PF, ele foi preso em flagrante sob a acusação de tentativa de homicídio.

Habeas corpus

Um habeas corpus foi concedido ao político em razão de seu estado de saúde.

Roberto Jefferson está internado desde julho de 2023 em um hospital particular no Rio de Janeiro.

Na decisão, os magistrados aprovaram medidas cautelares ao ex-presidente do PTB, como proibição de acesso às redes sociais e aplicativos comunicação e entrega do passaporte às autoridades.

Ele também não poderá se ausentar do Rio de Janeiro, salvo para tratamento de saúde comprovado.

O TRF-2 suspendeu a posse e o porte de armas de Roberto Jefferson e certificados de registro para realizar atividades de colecionadores e caçadores, os CACs.

Contudo, Roberto Jefferson não precisará utilizar tornozeleira eletrônica.

Roberto Jefferson ainda não vai para casa

Segundo O Globo, apesar da decisão favorável, Roberto Jefferson não irá imediatamente para casa devido a outro mandado de prisão, expedido pelo Supremo Tribunal Federal.

O segundo mandado é referente à suposta relação do ex-deputado com os atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão do TRF-2 ainda será comunicada ao ministro Alexandre de Moraes, que deverá reavaliar o caso.

STF condena Roberto Jefferson

O STF condenou Roberto Jefferson em dezembro de 2024 a nove anos de prisão por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, estipulou a pena de nove anos de prisão e foi seguido por Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Já os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin, concordaram com a condenação, mas propuseram uma pena de 5 anos, 2 meses e 28 dias. Os dois afirmaram que havia a prescrição de dois crimes e que Jefferson, por ter 71 anos, deveria ter a pena atenuada.