Foto: Divulgação/Agência Brasília

Contribuintes do Distrito Federal que desejam participar do sorteio do Programa Nota Legal e ainda não estão habilitados têm até o dia 12 de março para regularizar sua situação. O primeiro sorteio do ano está marcado para o dia 21 de maio.

Para verificar a habilitação, os consumidores devem acessar o portal do Nota Legal e entrar em sua área restrita, no menu “Sorteio”, opção “sorteio eletrônico PNL-1° semestre de 2025”. Caso não esteja habilitado, o interessado deve regularizar seus débitos, realizando o pagamento total ou parcelado através do site da Receita do DF.

O sorteio é um dos benefícios do programa Nota Legal, que neste ano oferece a premiação inédita de R$ 1 milhão (até o fim de 2024, o prêmio principal era de R$ 500 mil). Ao todo, serão sorteados 12,6 mil prêmios, totalizando R$ 3,5 milhões, incluindo dois prêmios de R$ 200 mil. O segundo sorteio do ano está previsto para o período entre setembro e dezembro.

Além do sorteio, os consumidores cadastrados no programa podem obter descontos no pagamento do IPTU e do IPVA. Neste ano, o total de indicações para desconto somou R$ 93,3 milhões, sendo o IPVA o tributo mais indicado, com 68% das indicações, enquanto o IPTU recebeu 32%.