Aprovadas novas regras tributárias para veículos e imóveis no Distrito Federal; expectativa é de arrecadação bilionária.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou ontem mudanças nos valores do IPTU e IPVA para 2025. Enquanto o imposto sobre veículos automotores terá uma redução média de 0,72%, o IPTU para imóveis sofrerá um aumento médio de 4,09%. A previsão é que o IPVA arrecade R$ 1,977 bilhão e o IPTU ultrapasse R$ 1,44 bilhão, fortalecendo os cofres públicos. O texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

As novas regras também trazem benefícios para grupos específicos. Pessoas com mais de 60 anos, portadores de síndrome de Down ou autismo e famílias de baixa renda com imóveis de até 120 m² poderão contar com isenção total da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e descontos no IPTU. Já no IPVA, contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais podem ter uma economia de até 10%, dependendo do modelo do veículo.

Especialistas apontam que, apesar das mudanças, os reajustes podem pressionar o orçamento familiar, especialmente no início do ano, quando despesas escolares e outros custos fixos aumentam. Estudos sugerem que uma reformulação no sistema tributário poderia amenizar o impacto dessas cobranças nas famílias mais vulneráveis.

A previsão do governo é de que o impacto financeiro das medidas ajude a equilibrar o orçamento público, com atenção aos novos benefícios destinados a famílias de menor renda e propriedades menores. As mudanças reforçam a tentativa de ajustar o sistema tributário a critérios mais proporcionais e inclusivos.