Foto: Agência Brasília

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em forma de substitutivo o PL n° 533/2023, de autoria do deputado Fábio Felix (Psol). A aprovação ocorreu durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (4). A proposta altera a Lei nº 4.462/2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo, para incluir a previsão de passe livre aos estudantes de cursinhos pré-vestibulares comunitários e populares ou privados, desde que provenientes de escolas públicas.

O relator foi o deputado Max Maciel. “O projeto facilita o processo de mudança da fase estudantil desses jovens e reduz as disparidades socioeconômicas no acesso ao transporte público”, declarou o relator. Ele ainda defendeu a implantação progressiva da tarifa zero no transporte público do DF. “Nosso cálculo é que o tarifa zero custa 2% do orçamento e isso é exatamente o que a gente manda hoje, R$ 1,3 bilhão. Então esse sistema já está pago. O motorista, o cobrador, o diesel, o ônibus já estão pagos. A gente já poderia estar com ônibus rodando gratuitamente atendendo a população. Todos os dados e relatórios apresentam a viabilidade disso”, defendeu Max.

Daniel de Castro se juntou à defesa da proposta. “O transporte é um bem social para a comunidade e quem precisa são as pessoas menos favorecidas. Com um projeto desse, está beneficiando quem realmente precisa”, disse Daniel, inclusive vinculando a proposta com um projeto de sua autoria que cria um programa de curso preparatório para o Enem e pré-vestibular para as pessoas que mais necessitam.

Dayse Amarílio lembrou que lutou com muita dificuldade para se formar. “O transporte era uma das grandes dificuldades que eu tinha para poder me formar”, registrou em defesa ao projeto.