Foto: Divulgação/Governo de SP

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em dois turnos um projeto de lei que amplia a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas com deficiência. Pela nova medida, veículos avaliados em até R$ 200 mil estarão totalmente isentos do tributo. Já para automóveis cujo valor esteja entre R$ 200 mil e R$ 300 mil, o imposto será calculado apenas sobre a quantia que exceder os R$ 200 mil.

A proposta, de autoria do deputado Iolando Almeida (MDB), tem como objetivo garantir maior acessibilidade e mobilidade para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental, severa ou profunda. Além disso, a medida contempla indivíduos com transtorno do espectro autista, que poderão ser beneficiados diretamente ou representados por seus responsáveis legais.

De acordo com o texto, a medida visa reduzir a carga tributária dessas pessoas, promovendo mais igualdade de oportunidades. “É uma questão de justiça fiscal. Essas pessoas enfrentam desafios diários, e essa lei proporciona um alívio financeiro importante”, defendeu o deputado.

Agora, o projeto aguarda a sanção ou veto do governador para entrar em vigor. Caso sancionada, a nova lei poderá beneficiar milhares de famílias do DF, fortalecendo a inclusão e a cidadania no âmbito regional.