Dia do Conselheiro Tutelar: novas políticas públicas dão mais proteção para quem defende os direitos das crianças e adolescentes no DF

Secretaria de Justiça e Cidadania e Secretaria de Segurança Pública criam uma força-tarefa para garantir a integridade física e psicológica dos 220 conselheiros, responsáveis por 59.026 atendimentos somente nos nove primeiros meses deste ano.

Os conselheiros tutelares do Distrito Federal, que celebram o seu dia nesta segunda-feira (18/11), têm neste ano mais motivos para comemorar. Isto porque a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) anunciaram um pacote de ações voltadas a garantir a integridade física e psicológica destes profissionais que defendem os direitos das crianças e dos adolescentes.

A Portaria Conjunta nº 15/2024 implementou o programa de proteção aos conselheiros tutelares do DF, por meio do aplicativo “Proteger é nosso Dever!”. Os órgãos são responsáveis pela gestão do programa de forma compartilhada, a partir de um grupo gestor, composto por representantes, titulares e suplentes que foram designados pelas secretarias.

"Os conselheiros tutelares representam uma linha de frente crucial na salvaguarda dos mais vulneráveis em nossa sociedade. Nesse sentido, é preciso assegurar a proteção desses profissionais no desempenho de suas funções", afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

O conselheiro interessado em ter o aplicativo deve realizar um cadastro na SSP. Quando a ferramenta for acionada em situações de emergência, uma ocorrência será gerada e, a partir daí, o tratamento será prioritário. A viatura mais próxima se deslocará de imediato, já que os dados e a localização, obtida por tecnologia de georreferenciamento, estarão disponíveis para as forças de segurança.

Além do aplicativo “Proteger é Nosso Dever!”, os conselheiros tutelares também foram beneficiados com a publicação da Portaria nº 595/2024, no DODF, que trata da instituição do projeto “Cuidar é nossa missão”, destinado a ofertar atendimento psicológico aos profissionais, que sejam vítimas de grave ameaça ou lesão corporal, no exercício de sua função. Os atendimentos serão realizados na sede da Subsecretaria de apoio à vítimas de violência (Subav).

Para a conselheira tutelar de Sobradinho II, Nice Pereira, tanto o apoio emocional quanto esse canal direto com a PM, são ações determinantes no amparo de quem trabalha na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. "Estes programas são de extrema importância. Nosso trabalho é muito estressante e esse atendimento psicológico vai aliviar muito as nossas dores diárias, limitações e ansiedades. Já o dispositivo da PM é fundamental, porque ele vai de encontro direto com o nosso maior desafio e preocupação, que são as situações de desconforto, de medo e de desamparo. Eu estou emocionada e sei que este é um sentimento de todos os meus colegas, que sabem o valor deste olhar cuidadoso com a nossa profissão”, disse.

Atualmente, o DF conta com 220 conselheiros titulares, que atuam em 44 unidades distribuídas nas 35 regiões administrativas. A carga de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. Apenas de janeiro a setembro deste ano, eles foram responsáveis por 59.026 atendimentos, o que corresponde a uma média de mais de duzentos por dia.

Entre as atribuições desses profissionais está o atendimento de crianças e adolescentes ameaçados em seus direitos. Cabe aos conselheiros buscar medidas de proteção, aconselhamento de pais ou responsáveis e encaminhar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais.

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