Proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) pretende evitar que famílias de baixa renda sejam prejudicadas por endividamento com jogos online.

O Projeto de Lei 3670/24, em análise na Câmara dos Deputados, busca impedir que beneficiários do Bolsa Família e usuários de cartões de crédito utilizem esses recursos para apostas online. A proposta, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tem como objetivo proteger a população de baixa renda dos riscos do endividamento gerado pelas apostas em plataformas digitais.

A medida prevê sanções rigorosas para as empresas que permitirem esse tipo de transação, incluindo multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além da cassação de licenças e outras restrições, como a proibição de operar no país por até 10 anos. A ideia é que as casas de apostas sejam responsabilizadas por permitir que pessoas em situação de vulnerabilidade utilizem créditos e benefícios sociais para jogos de azar.

O deputado argumenta que o crescimento das apostas esportivas no Brasil tem levado milhões de brasileiros ao endividamento, atingindo principalmente as camadas mais pobres da população. “As plataformas de apostas têm criado uma legião de viciados e arruinado financeiramente muitas famílias”, alerta Lopes.

Uma pesquisa citada pelo parlamentar revela que 25 milhões de pessoas realizaram apostas online apenas no primeiro semestre de 2024, movimentando entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões. O projeto agora aguarda análise das comissões na Câmara e, caso aprovado, seguirá para o Senado antes de ser sancionado.