CLDF debate continuidade do PDAF nas escolas públicas

No encontro, foi criado um grupo de trabalho para revisar a lei do PDAF

Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF

A audiência pública foi proposta pelo deputado Chico Vigilante

Com a participação da comunidade escolar, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) debateu a continuidade do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) nas escolas públicas do DF, na tarde desta segunda-feira (16), em audiência pública no auditório.

O mediador do debate, deputado Chico Vigilante (PT), argumentou que “todas as reformas de vulto nas escolas públicas do DF são frutos do PDAF”. Nesse cenário, o distrital defendeu a execução das emendas parlamentares via PDAF.

Ao se reportar sobre a recomendação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que questionou a utilização dos recursos do PDAF em obras e serviços de engenharia nas escolas públicas, o parlamentar considerou: “Se alguém cometeu alguma coisa errada, que seja punido; agora, o que não pode é expedir uma recomendação que paralisa qualquer tipo de execução de emendas do PDAF”.

O parlamentar citou exemplos de melhorias em escolas oriundas dos recursos do PDAF, como a construção de quadra de esporte, reformas em cozinhas e banheiros, entre outras transformações nos ambientes escolares.

Autora de emendas executadas em 260 escolas, a deputada Paula Belmonte (Cidadania) disse que os recursos do PDAF fazem toda a diferença nos espaços de ensino. “Estamos unidos pela educação de Brasília”, declarou, ao observar que muitos parlamentares, independentemente de posições partidárias, estão unidos pela autonomia da gestão escolar e transparência no processo do PDAF.

Sob esse viés, o deputado Gabriel Magno (PT) reforçou a importância da autonomia financeira e da gestão democrática nas escolas, aspectos ligados ao próprio financiamento da educação pública. Em posição semelhante, o deputado Fábio Felix (PSOL) listou as vantagens da descentralização administrativa e financeira nas escolas.

Na mesma linha, o deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) narrou que teve a oportunidade, como professor da rede pública de ensino de Ceilândia, de acompanhar a implantação do PDAF, bem como de integrar comitê de fiscalização do programa. Ele lembrou ainda sua atuação como deputado distrital para que o programa virasse lei. Na avaliação de Veras, o PDAF transformou a realidade das escolas, especialmente no aspecto da infraestrutura, além de desafogar a Secretaria de Educação na execução de pequenos reparos. “Não podemos punir um programa sério por causa de um problema ou outro, que devem ser acompanhados pelos órgãos de controle”, apontou.

Para o coordenador do Fórum Distrital de Educação, Júlio Barros, a questão do PDAF é mais ampla porque abarca o modelo de gestão democrática nas escolas. Ao apoiar a bandeira da gestão democrática e da educação de qualidade, a diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Márcia Gilda Moreira, defendeu a continuidade do PDAF, cujos recursos transformam as escolas públicas, a exemplo de cobertura de quadras e climatização nos ambientes.

“A grande mudança nas escolas aconteceu com a implantação do PDAF”, reiterou Paulo Gileno, representante da Associação de Diretores e ex-Diretores das Escolas Públicas do DF (ADEEPDF), que detalhou situações sanadas graças às emendas parlamentares via PDAF, como reforma de cantina e construção de quadras cobertas.

Vários diretores de escola e coordenadores de regionais de ensino relataram sobre a importância do PDAF nas escolas, como Murilo Rodrigues, coordenador regional de ensino de Taguatinga. “Falar sobre o PDAF é falar sobre transformações”, afirmou, ao citar a construção da quadra coberta no Ced 6 daquela cidade. Hoje, ao contrário, devido à recomendação, há demandas e obras paradas em escolas de Taguatinga, disse, ao sugerir que haja aperfeiçoamento no processo do PDAF a fim de evitar possíveis irregularidades.

“O PDAF representa a autonomia dos gestores”, corroborou Mariana Ayres, coordenadora regional de ensino do Recanto das Emas. “Precisamos dessa autonomia para pequenos reparos”, reforçou.

Do mesmo modo, Getúlio Cruz, diretor do Centro de Ensino Médio Integrado do Cruzeiro, ratificou a necessidade do PDAF, que permite resolver pequenos reparos de forma imediata. Ele contou que o programa “mudou a cara da escola, antes depredada e hoje bem cuidada”, graças às emendas, ao mencionar a construção do muro ao redor da escola, a reforma da cozinha, além da jardinagem.

Cruz disse também que a maioria dos diretores faz a prestação de contas de forma correta e defendeu punição para os responsáveis por quaisquer desvios. “Precisamos de celeridade para a manutenção dos espaços”, endossou a diretora da Escola Classe 10 de Ceilândia, Michele Ribeiro, em defesa da permanência do programa.

Em contraponto, após ouvir a comunidade escolar e os parlamentares, o secretário executivo da Secretaria de Educação do DF, Isaías Aparecido Silva, considerou que é necessário levar em conta a recomendação do Ministério Público a fim de que “todos possam melhorar” e haja mudança “no entendimento de execução, prestação de contas e liberação de recursos”.

Também ponderou sobre a necessidade de aperfeiçoamento no processo do PDAF o secretário executivo de Relações Parlamentares da Casa Civil do DF, Maurício Carvalho. O objetivo é adotar uma regra que beneficie a todos indistintamente, pontuou. Outros secretários também estiveram presentes na audiência, como Thiago Conde, secretário executivo de Finanças da Secretaria de Economia do DF.

Ao elogiar o debate, o procurador-geral de Justiça do DF, George Moreira Seigneur, esclareceu que há concordância sobre o êxito do PDAF. Segundo ele, trata-se de “uma experiência extremamente exitosa,” porque, entre outros motivos, a gestão descentralizada permite identificar na ponta onde estão os problemas.

Contudo, o procurador defendeu o aprimoramento do programa. “O PDAF é uma política pública que trouxe avanços, mas alguns mecanismos precisam ser aprimorados”, alertou. Para concluir, ele disse que o Ministério Público quer discutir, buscar e participar das soluções.

Ao término do encontro, foi criado um grupo de trabalho para revisar a lei do PDAF, formado pelos segmentos presentes na audiência. O deputado Chico Vigilante também reforçou seu pleito à Secretaria de Educação do DF para a execução das emendas que já foram indicadas, diante das demandas das escolas.

A audiência foi transmitido ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras.

Franci Moraes - Agência CLDF