Medida visa amparar mulheres em situação de vulnerabilidade e incentivar reintegração social

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assinou na manhã desta terça-feira (9) o decreto que regulamenta a concessão de aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica na capital federal.

O aluguel social é uma assistência financeira temporária e complementar, com duração inicial de seis meses, podendo ser estendido até 12 meses, destinado a mulheres em extrema vulnerabilidade econômico-social. A lei assegura a inclusão de todas as mulheres sujeitas a qualquer forma de violência no Programa Habita Brasília.

“Será o mesmo valor daquele auxílio emergencial, que é de meio salário mínimo. Tem que ter alguns pré-requisitos, indicadores, mostrando a vulnerabilidade social”, explicou a governadora Celina Leão.

A Lei 6.623/20, de autoria do deputado federal Rafael Prudente, será promulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Segundo Celina, “é uma prioridade do governo realmente cuidar das mulheres. A gente sempre tem falado não só na questão do feminicídio, da violência, mas na questão da capacitação também, de melhorar a qualidade de vida, de colocar essa mulher no mercado de trabalho”.

Com esta medida, o governo do Distrito Federal busca não apenas oferecer uma alternativa imediata para a segurança dessas mulheres, mas também promover sua reintegração social e econômica, oferecendo suporte necessário para que possam reconstruir suas vidas longe de ambientes abusivos.