A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, na tarde desta segunda-feira (8), audiência pública para debater o projeto de lei 848/2024, do Poder Executivo, que traz mudanças na carreira de enfermagem da Secretaria de Saúde. A audiência foi uma iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e contou com a participação de profissionais da área, representantes de classe e do Governo do Distrito Federal.
A presidente da CAS, deputada Dayse Amarilio (PSB), saudou o projeto de lei e explicou a sua importância. “Esse projeto veio de uma longa luta da categoria. O governador encaminhou o projeto e há o compromisso dos parlamentares para aprovação. O projeto faculta ao enfermeiro a mudança de especialidade de enfermagem conforme as necessidades do serviço e seu interesse expresso, sem interferência na carreira”, afirmou.
A secretária de saúde do DF, Lucilene Florêncio, ressaltou que o propósito do projeto é garantir direitos ao enfermeiro generalista, que hoje atua em diversas áreas para onde irão ser lotados os novos enfermeiros especialistas. “Existe sempre o temor do enfermeiro generalista que está na atenção primária de que ele será retirado de lá. Isso não será feito. O nosso entendimento é de que se os enfermeiros generalistas desejarem permanecer na saúde da família, eles irão ficar. O mesmo vale para os enfermeiros generalistas que estão nos centros obstétricos”, garantiu a secretária.
Para o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Jorge Henrique Filho, o projeto é bem-vindo. “Esse projeto é para profissionalizar nossa força de trabalho. Criar as carreiras de enfermeiro da família e de enfermeiro obstetra é uma orientação para reorganizar a gestão do trabalho”, afirmou. Representando a Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade, Renes Amaral disse que o PL é fundamental para fortalecer a atenção primária no DF. “Temos hoje no DF um profissional qualificado na atenção primária. Faz toda a diferença atender o paciente onde ele mora, inserido na comunidade, na família. Esse PL vai trazer segurança jurídica para trabalharmos”, disse.
A enfermeira Karine Afonseca, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (seção DF), observou que o projeto é importante, mas chega com algum atraso. “O mercado privado já observa a importância dos enfermeiros especialistas. As nossas seleções públicas é que não estão absorvendo a mão de obra especializada que estamos formando”, explicou. O PL 848/2024 segue tramitando nas comissões permanentes da Casa e em seguida será encaminhado para votação em plenário.
Agência CLDF
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