Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Nesta quarta-feira (27/3), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou o projeto de lei que reestrutura a carreira pública de Desenvolvimento e Assistência Social.

Para que isso se torne possível, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai investir R$ 145,1 milhões até 2026.

Os servidores dessa carreira atendem mais de 382 mil famílias em todo o DF e muitos deles são responsáveis por atuar na porta de entrada do atendimento social, facilitando o acesso a programas como o Cartão Prato Cheio, Cartão Gás, Bolsa Família, entre outros.

Para que as famílias tenham acesso a esses serviços é necessário que, na outra ponta, haja servidores capacitados. Desde 2019, o GDF nomeou 1.100 servidores e triplicou os investimentos na carreira. A reestruturação chega, então, como mais um complemento a esse trabalho.

“Além das determinações de governo no sentido de prestar assistência à comunidade, a gente leva também a sensibilidade das mulheres para essa área. Isso nos deixa muito felizes e acho que é por isso que está dando certo, é por isso que a gente está vencendo cada vez mais obstáculos e avançando cada vez mais com os programas sociais no DF, com as mais diversas áreas, em especial no acolhimento das famílias mais carentes e aquelas que estão em situação de vulnerabilidade”, disse Ibaneis Rocha durante a sanção da lei.

À frente da pasta com maior número de servidores dessa carreira, a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, reforçou a importância deste marco histórico para os profissionais. “São mais de 1,6 mil servidores lotados na Sedes. Quem ganha são os servidores, o governo e, principalmente, a população. Aqui estão os servidores que dão o acolhimento e a presença estatal àqueles que mais precisam”, pontuou Ana Paula Marra.

A primeira-dama e ex-secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, lembrou que a política de assistência social do DF ganhou reconhecimento não só no Brasil, mas em todo o mundo. Além de ser a unidade da federação com maior número de cadastros atualizados de famílias junto ao CadÚnico, o DF recebeu recentemente a visita de membros do G20 que vieram observar o trabalho socioassistencial prestado pelo GDF.

“É uma categoria que bateu no peito e levou nas costas uma das maiores dificuldades do mundo, que foi a pandemia de covid-19, prestando apoio à população. Tivemos a maior reestruturação e a maior nomeação da história. Isso é olhar para aqueles que cuidam daqueles que mais precisam”, observou Mayara Noronha Rocha.

Previsão orçamentária

Assim como em toda alteração no caixa do governo, exige-se uma engenharia dos técnicos para que seja possível arcar com todo o impacto orçamentário-financeiro. O impacto financeiro previsto é de R$ 21,1 milhões este ano, de R$ 50 milhões em 2025 e de R$ 73,9 milhões em 2026, totalizando os mais de R$ 145,1 milhões investidos.

“Recebemos como determinação do governador Ibaneis Rocha melhorar a execução do nosso orçamento, gastando bem e com transparência. É o que estamos fazendo, claro que sempre focando na melhoria da prestação do serviço à população e também dando melhores condições para os servidores públicos”, explicou o secretário de Economia, Ney Ferraz. “A ordem é valorizar os servidores, sempre com responsabilidade orçamentária. Desde que assumi tenho me concentrado nisso. Nos últimos meses, trabalhamos pesado na reestruturação de várias carreiras, foi assim com a carreira do Magistério Público, da Polícia Penal, Procuradoria-Geral, DER/DF e outras”, enumerou Ferraz.

A reestruturação

As mudanças na carreira vão desde a alteração da nomenclatura até a criação de diferentes classes e padrões de cargos até a incorporação de gratificação. Antes denominada Carreira Pública de Assistência Social, ela agora passa a se chamar Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social. Com essa alteração, pode, futuramente, vir a atender outras secretarias.

Também será incorporada a Gratificação de Desempenho Social (GDS), de 30% em 6 parcelas a serem pagas de 2024 a 2026. A lei ainda estabelece a substituição de duas outras gratificações ー Gratificação em Políticas Sociais (GPS) e Gratificação de Atividade de Risco (GAR) ー por uma outra Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social (GAS). Essa bonificação será paga aos servidores ativos, em uma única parcela, em outubro deste ano. Neste caso, o percentual varia de acordo com a atividade exercida, entre 15% e 30% sobre o vencimento básico.

Além disso, terá a criação de mais uma classe, com cinco padrões, para dois cargos (especialistas e técnicos) e de mais cinco padrões para um cargo que tem apenas uma classe (auxiliar).

“Teremos a incorporação da GDS. Quando a gente fala em incorporação isso vai para o salário, para o vencimento do servidor, então conta para a aposentadoria. Além disso, tivemos a criação de mais cinco classes, que significa que quando o servidor da assistência social chegar ao topo da carreira, ele vai ter mais cinco classes para subir. O servidor que faz 30 horas vai poder fazer 40 horas e, com 40 horas, também terá o aumento salarial”, detalhou Ana Paula Marra.

Secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani reforçou que a reestruturação só foi possível graças ao diálogo do GDF com os servidores. “Essa é mais uma demonstração de progresso para o DF. O diálogo venceu. Esse diálogo termina de uma forma muito feliz. Dentro da Sejus todos os servidores se fizeram presentes na negociação da reestruturação, que é o reconhecimento pelo trabalho de vocês. Temos 222 servidores dessa carreira na Sejus, dos quais muitos estão na área-meio, que são tão importantes como os da área-fim”, disse.

Antes da reestruturação, o GDF já havia atendido a uma série de pleitos da categoria, sendo eles: o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial prometido desde 2014; nomeação de 1.129 servidores para três secretarias (Mulher, Sedes e Sejus); reajuste do auxílio alimentação de R$ 394,50 para R$ 640; implementação de plano de saúde para servidores; reajuste salarial de 18% a ser implementado em três parcelas anuais e sucessivas.

“É fato que quando essa política de assistência social está funcionando a contento, ela normalmente arrefece a maioria das outras políticas. Se você tem uma política de assistência social que atende com dignidade à população, automaticamente, você faz com que a segurança pública tenha menos reflexo dos efeitos ruins que vêm de uma população não atendida. Ela caminha junto com as outras políticas, seja educação, seja saúde, seja segurança pública”, acrescentou o presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do DF (Sindsasc), Edglay Avelino de Sousa.

Também há servidores da carreira na Secretaria da Mulher. Para a secretária da pasta, Giselle Ferreira, “esse é um governo que cuida das pessoas e isso abre um caminho para boas entregas como essa reestruturação. São os servidores que recebem a população sempre com um sorriso e disposição de trabalhar.”