Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

Nesta terça-feira (10/10), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou, por 12 votos a 5, o projeto que visa proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O texto segue agora para a as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

De relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), o projeto também stabelece que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso. E não admitirá “extensões analógicas” do que é casamento e união estável.

O texto foi apresentado em 2007, antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir uniões homoafetivas.