Ação ocorreu nestas terça (24) e quarta (25). Mais de mil pessoas foram assistidas ao longo das ações de 2023

Agência Brasília* | Edição: Carolina Lobo

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou 55 atendimentos no sétimo mutirão carcerário de 2023. Desta vez, a ação ocorreu na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), no Gama, na terça (24) e nesta quarta-feira (25).
“A iniciativa assegura a legalidade, a justiça e o respeito aos direitos humanos no sistema de justiça criminal, ao mesmo tempo em que contribui para uma administração mais eficiente dos recursos públicos e a redução da reincidência”Gabriel Morgado da Fonseca, coordenador do Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios da DPDF

O intuito desta edição do mutirão foi identificar reeducandos do sistema prisional que poderiam ser beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Habeas Corpus Coletivo 165.704/DF, de estabelecer a substituição da prisão preventiva de pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos ou pessoas com deficiência pela prisão domiciliar.

O Núcleo de Assistência Jurídica de Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios, juntamente com a direção da PFDF, fez a seleção prévia dos assistidos. Desde o início do ano, a DPDF já realizou sete mutirões carcerários, com mais de mil pessoas atendidas.O objetivo da ação foi identificar reeducandos do sistema prisional que poderiam ser beneficiados pela decisão do STF de estabelecer a substituição da prisão preventiva de pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos ou pessoas com deficiência pela prisão domiciliar | Foto: Divulgação/DPDF

O coordenador do Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios da DPDF, Gabriel Morgado da Fonseca, reforça que a realização do mutirão carcerário traz diversos benefícios significativos, tanto para o sistema de justiça criminal quanto para os indivíduos que estão sob custódia. “A iniciativa assegura a legalidade, a justiça e o respeito aos direitos humanos no sistema de justiça criminal, ao mesmo tempo em que contribui para uma administração mais eficiente dos recursos públicos e a redução da reincidência”, detalha.

*Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal