Audiência vai discutir revogação da Política Nacional de Educação Especial Equitativa e Inclusiva
SME-RJ

Proposições legislativas


O Senado inicia nesta quarta-feira (10), às 14h, um ciclo de debates sobre o papel e as condições das escolas e instituições especializadas no atendimento educacional aos estudantes com deficiência, na perspectiva de inclusão social.

O ciclo de debates é promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Entre os temas a serem discutidos, está a revogação, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Decreto 10.502/2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

O debate será realizado por iniciativa das senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Mara Gabrilli (PSD-SP) e do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor de projeto para retomar a iniciativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PDL 32/2023), sustando o decreto presidencial de Lula (PL 11.370/2023) que revogou a política. O texto acabou sendo retirado da pauta de votações por iniciativa do próprio autor do texto.

A primeira audiência pública contará com a participação, já confirmada, da vice-presidente do Movimento Orgulho Autista (Moab) e membro do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (Coddece), Viviani Guimarães; do defensor público do Distrito Federal e membro do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Wemer Hesbom Borges da Silva; da representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Andreia Pereira da Silva; da professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Elen Regina Moraes; e do mestrando da Universidade de Brasília (UnB) Iury Moraes.

A audiência deverá contar ainda com a participação da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Zara Figueiredo; da coordenadora da Frente Jurídica Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, Laís de Figueirêdo Lopes; e de representante da Associação Pestalozzi de Brasília. A participação desses convidados ainda aguarda confirmação.

O debate será realizado na sala 19 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado