Ônibus- Foto: reproduçãoO Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou as datas de expiração de créditos do vale-transporte dos passageiros da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 18 de abril. Anteriormente, um decreto do começo do ano determinava o confisco dos créditos com mais de 12 meses sem uso para evitar o aumento das tarifas de ônibus.
Agora, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) divulgou as novas validades dos créditos, que podem durar até cinco anos, dependendo do tipo de cartão adquirido. Os créditos transferidos ao cartão Mobilidade e ao cartão Vale-transporte, adquiridos a partir de abril de 2022, terão validade de 5 anos e 2 anos, respectivamente. Já os créditos adquiridos e não transferidos para os cartões terão validade de 2 anos.
No entanto, existem três casos em que os créditos do vale-transporte expirarão. Os créditos transferidos aos cartões Mobilidade, Vale-Transporte e demais cartões, adquiridos até março de 2019, deverão ser expirados imediatamente. Os créditos transferidos aos cartões Mobilidade e Vale-Transporte, adquiridos entre abril de 2019 e março de 2022, deverão ser expirados a partir de abril de 2024. Além disso, os créditos remanescentes de titulares falecidos poderão ser expirados, independente da validade.
A portaria também anunciou a revogação do decreto nº 43.899/2022, que previa o recolhimento dos créditos do cartão mobilidade a partir de 2 de março deste ano. A medida foi tomada após o governo local recuar em relação a essa determinação.
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