O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim
Roque de Sá/Agência Senado

Proposições legislativas


A retomada da política de valorização real do salário mínimo é o objetivo de um projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A política de valorização acima da inflação, que vigorou até 2019, deixou de ser aplicada e os últimos reajustes apenas repuseram as perdas inflacionárias. Pela regra prevista no projeto, além da inflação, o reajuste anual levará em conta também a variação do Produto interno Bruto (PIB).

“Apresentamos o Projeto de Lei 1.231/2022, que institui a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo de longo prazo, extensiva aos benefícios dos aposentados e pensionistas. Salário mínimo valorizado gera emprego e renda, desenvolve o comércio, todos ganham”, disse o senador nesta quinta-feira (5) pelo Twitter. Para ele, os trabalhadores brasileiros merecem ter uma política de valorização do salário mínimo definitiva, que seja uma política de Estado, não sujeita à vontade dos governantes.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.320. O projeto de Paim, apresentado em 2022, previa para 2023 um salário mínimo de R$ 1.300, mais o aumento adicional correspondente ao dobro da variação real positiva do PIB acumulado nos quatro trimestres em 2022. O PIB do quarto trimestre só será divulgado em março, mas as projeções indicam que a variação será acima de 3%. Esse índice multiplicado por dois resultaria em um salário mínimo de R$ 1378 para este ano.
Próximos anos

Para os anos seguintes (a partir de 2024) o aumento se daria da seguinte forma: a partir de 1° de janeiro de cada ano, o reajuste seria feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior e aumento adicional correspondente ao dobro da variação real positiva do PIB nos quatro trimestres anteriores.

Esse aumento, concedido em 1° de janeiro, teria uma segunda etapa em maio de cada ano. Caso os índices estimados tenham sido menores que os valores reais do INPC e doa variação do PIB, haverá um novo reajuste para a compensação dessa diferença.

“Como a inflação de dezembro e o PIB do último trimestre saem em datas posteriores ao reajuste previsto, o Poder Executivo deve fazer a estimativa, que, em caso de ser subestimada, será corrigida por novo ajuste em 1º de maio de cada ano”, explicou Paim no projeto.

Variação negativa

O projeto também estabelece uma regra para o caso de variação negativa ou nula dos índices. Caso um deles tenha variação nula ou negativa, será aplicado somente o outro. Se isso acontecer com os dois índices, o projeto garante o 1% de reajuste sobre o salário mínimo do ano anterior.

Além de estabelecer essas diretrizes para a política de valorização do mínimo, o texto de Paim também estende as mesmas regras aos benefícios da Previdência Social. A intenção é evitar que haja perda de valor real desses benefícios ao longo dos anos.

Fonte: Agência Senado