Sob a relatoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) a Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (29) o PL 5991/19, que cria a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, viabilizando o reaproveitamento e doação, para a população, de computadores e eletrônicos da administração pública.

De acordo com o PL, a política pública será executada via Computadores para Inclusão, a partir de dois instrumentos: os Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC), que recolhem e recondicionam os equipamentos obsoletos, e os Pontos de Inclusão Digital (PID), espaços físicos que proporcionam acesso às máquinas e à internet.

“Existem lugares em que estes dispositivos, seriam extremamente bem aproveitados como escolas do interior do país ou localizadas em zona rural, que normalmente não têm acesso a qualquer recurso informático que seja. Logo o reaproveitamento de equipamentos públicos é uma alternativa para democratizar a digitalização e ampliar as políticas de inclusão digital no país”, afirma Julio Cesar.

O texto propõe que os centros de recondicionamento destinem às escolas da rede pública de educação básica um percentual dos equipamentos, conforme definido em regulamento. Instituições da sociedade, com prioridade para grupos em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso às tecnologias também serão beneficiadas.

Os doadores serão os órgãos integrantes da administração pública federal direta, autarquias e fundações. O setor privado, as estatais e os governos estaduais e municipais também poderão doar equipamentos por meio de acordo de cooperação técnica.

Foto: Douglas Gomes

Ascom do Deputado Julio Cesar