Presidida pelo deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a comissão especial da PEC 11/22 aprovou o parecer ao novo piso da enfermagem durante sessão realizada hoje pela manhã.


A proposta trará efetividade à norma ordinária aprovada pelas duas Casas, que instituiu o piso salarial da enfermagem por meio do Projeto de Lei 2.564/20, acrescentando, agora, a determinação no próprio texto constitucional para que a mencionada Lei possa ser, enfim, sancionada pelo Poder Executivo e alcance a sua vigência.

Segundo o deputado e presidente da Comissão, a aprovação da PEC 11/22, era de interesse de todos parlamentares que apoiam a valorização da categoria. “Sem dúvidas esse é apenas o ponto de partida para que a categoria conquiste mais avanços em sua profissão”, declarou Julio Cesar Ribeiro.

Relatório

O parecer da Relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), pela anuência à Proposta de Emenda à Constituição 11/22, foi aprovado sem apresentação de emendas, de modo que o texto segue em sua forma original ao Plenário da Casa. A PEC segue ainda hoje ao Plenário.

Ascom do Deputado Julio Cesar
Fotos: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados