OMinistério da Cidadania participa nesta semana da 5ª Conferência Global sobre a Eliminação do Trabalho Infantil. Organizado pelo governo da África do Sul, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o evento segue até a próxima sexta-feira (20.05) na cidade de Durban.
Desde a primeira Conferência, realizada em Amsterdã em 1997, o Brasil tem sido ator relevante em nível internacional quando se fala no combate ao trabalho infantil, papel reafirmado pelo ministro da Cidadania, Ronaldo Bento. “Temos um grande compromisso com todas as crianças e adolescentes brasileiros, mas, especialmente os que estão em situação de vulnerabilidade”, frisou.
Nesta quarta-feira (18.05), a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia Barbosa, foi uma das palestrantes no painel que debateu o papel da proteção social no enfrentamento ao trabalho infantil. Ela destacou a importância do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) como sendo a principal estratégia brasileira sobre o tema.
O PETI abarca várias ações integradas, como transferência de renda, trabalho social com as famílias e serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que estavam trabalhando. O objetivo geral é proteger, prevenir e retirar crianças e adolescentes de atividades laborais.
O Programa faz parte de uma rede de proteção aos cidadãos mais vulneráveis no país e mudaram as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o combate ao trabalho infantil. “O SUAS está presente em todo o território nacional e, a cada ano, ganha mais capilaridade, em uma cooperação contínua entre as várias esferas de governo e organizações da sociedade civil”, explicou Maria Yvelônia Barbosa.
No ano passado, a proteção social especial do SUAS prestou atendimento especializado para cerca de 53 mil crianças e adolescentes que sofreram violência dentro da própria família, e para quase 50 mil que foram vítimas de negligência ou abandono. Além disso, mais de 35 mil crianças e adolescentes que sofreram violência sexual receberam atendimento, assim como mais de sete mil crianças em trabalho infantil.
O SUAS ainda possui 3,6 mil unidades de acolhimento institucional e 432 serviços de acolhimento familiar, totalizando 61,6 mil vagas para crianças e adolescentes que precisam passar por um afastamento temporário das famílias por medida protetiva.
“Tudo está inter-relacionado, não colocamos cada violação de direitos em uma ‘caixa’. O trabalho infantil está dentro de uma iniciativa maior”, destacou a secretária Maria Yvelônia. “Além disso, muitas vezes uma violação de direitos leva a outra. Por isso, precisamos ter um olhar mais amplo, para enxergar as necessidades de cada indivíduo e suas potencialidades”, completou.
O Cadastro Único é outro importante instrumento para a proteção das crianças e adolescentes, pois permite identificar os cidadãos mais vulneráveis. Hoje há 83,5 milhões de pessoas cadastradas, o que corresponde a 33,7 milhões de famílias que podem ser atendidas pelo SUAS, e representa quase 40% da população brasileira.
“O Cadastro Único não é apenas uma base de dados sobre a população de baixa renda: ele é uma ferramenta estratégica que dá visibilidade às famílias mais vulneráveis, mapeando suas carências e possibilitando a integração de ações de diferentes áreas, em todas as cidades brasileiras. Assim, o Cadastro Único tem sido fundamental no combate ao trabalho infantil e a muitas outras violações de direitos”, apontou a secretária.
Nesta quinta-feira (19), Maria Yvelônia participa de outro debate na Conferência Global, que vai tratar sobre o uso da tecnologia como ferramenta para a erradicação do trabalho infantil. O Brasil também está representado no evento pela coordenadora-geral do Departamento de Proteção Social Especial, Márcia Viana.
Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania
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