Recentemente, por meio de balanço feito pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), foi divulgado que as taxas de crimes violentos diminuíram no DF no início de 2022. É apontado que houve uma redução de 33,3% nos homicídios no primeiro bimestre. O mês de fevereiro teve o menor índice de crimes violentos letais intencionais, em 23 anos.

O dado é significativo, pois mostra que o DF está no caminho certo para ter cada vez mais paz e segurança para a população, com trabalho assertivo do governo. Contudo, boa parte desta melhoria na sensação de segurança se deve às leis e ações do deputado distrital Hermeto (MDB), que é um incentivador da segurança pública.

Confira sete leis para o setor da segurança:

● Lei 6.285/2019 → Institui o dia 1º de julho como o dia da Policial Militar Feminina do DF. Essa foi a primeira lei de autoria do deputado aprovada em plenário, proposta com o intuito de valorizar a PMDF de alguma forma, em especial as policiais militares, que não tinham um dia dedicado a elas.

● Lei 6.390/2019 → Institui o Programa Cidade Segura (PCS). O monitoramento das ruas do DF por meio de câmeras, previsto no PCS, tem feito toda a diferença para os policiais militares, que contaram com o reforço dessa ferramenta tecnológica importante nos dias de hoje.

● Lei 6.456/2019 → Institui a Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social (PDSPDS). A intenção do parlamentar ao propor esta lei foi fomentar a integração entre as ações estratégicas e operacionais, as atividades de inteligência de segurança pública e o gerenciamento de crises e incidentes.

● Lei 6.712/2020 → Dispõe sobre o uso de Tecnologia de Reconhecimento Facial no Segurança Pública. Uma outra função importante das câmeras de segurança é o reconhecimento facial de fugitivos e foragidos da polícia, o que irá facilitar muito o trabalho dos policiais.

● Lei 6.463/2020 → Cria o Programa Guarda Mirim Solidário- Defensores da Cidadania. A proposição da lei que criou esse programa partiu da preocupação com o futuro dos jovens do DF. O programa oferece a eles acolhimento e oportunidade de prestar serviços comunitários. O objetivo é contribuir para a formação de cidadãos íntegros, que valorizem a ordem e o bem comum.

● Lei 6.803/2021 → Dispõe sobre a utilização de militares da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) nas escolas de gestão compartilhada. Esta lei se aplica aos militares da reserva, que poderão contribuir para a melhoria da segurança nas escolas do DF.

● Lei 7.060/2022 → Disciplina o uso de veículos aéreos não tripulados (DRONES). Apostando mais uma vez na tecnologia como aliada da Segurança Pública, Hermeto propôs uma lei específica para que a PMDF possa utilizar drones, aumentando a capacidade de visualização dos policiais e diminuindo sua exposição em operações de risco.

Além do que, há ações executadas que proporcionam mais dignidade à classe, como proposta de Reestruturação do Plano de Carreira para a PMDF. Nesse sentido, após Hermeto receber várias sugestões da tropa, ele e a equipe de seu gabinete formularam uma proposta de alteração da Lei Federal 12.086/09 e encaminharam aos órgãos competentes. Para que isso se concretize, o deputado está mantendo contato com parlamentares do Congresso Nacional e com o Governo Federal, para que a proposta seja aprovada o quanto antes.

Hermeto também defendeu as novas turmas de soldados da PMDF, para o Curso de Formação de Praças (CFP) VII, VIII e o futuro CFP IX, ajudou as turmas novas de oficiais e cursos de aperfeiçoamentos, como o Curso de Aperfeiçoamento de Praças (CAP) e Curso de Altos Estudos para Praças (CAEP), além de lutar pelo novo concurso da PMDF, que está previsto ainda para este ano.

Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação ASCOM
Deputado distrital HERMETO
MDB/DF

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