‘Governo tem se empenhado em dar segurança jurídica para as igrejas’

Secretário da Família faz balanço da regularização de templos religiosos e detalha programa de incentivo às famílias no pós-pandemia.

Em meio à pandemia de covid-19, o Governo do Distrito Federal (GDF) percebeu a necessidade de criar uma pasta dedicada a dar suporte às famílias. Assim nasceu a Secretaria Extraordinária da Família (Sefam), comandada atualmente por Marcos Martins Machado.

A pasta atua com ações e projetos que abarcam demandas sociais do grupo familiar, desde atendimento jurídico e de assistência social no SOS Família até cursos de capacitação profissional da Escola Digital. Também é atribuição da Sefam o suporte às demandas das entidades religiosas, como a criação da Moeda Social, benefício que oferece abatimento do preço público da concessão de uso das igrejas.

Em entrevista à Agência Brasília, o secretário da Família falou sobre a área de atuação da pasta. Confira, abaixo, os principais trechos da conversa.Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

Sabemos que uma família estruturada e saudável é uma sociedade estruturada e saudável. Ela tem por objetivo fortalecer, desenvolver e valorizar a família. Isso por meio de ações de conscientização, políticas públicas e projetos executados que beneficiam o grupo familiar. A secretaria se coloca sempre à disposição. Procuramos ficar muito atentos, principalmente neste período de pandemia, em que a gente sabe que aumentaram os problemas de depressão, ansiedade e desemprego dentro das famílias, o que acaba refletindo no casamento, nos jovens, nas crianças e nos idosos. Com isso, estamos na linha de atuação, principalmente, na área social, porque chegamos ao lado emocional da família.

“Nós vamos potencializar no decorrer do ano os projetos existentes para podermos estar mais perto da população”

A gente visa às partes social e econômica. Com a crise [sanitária], as famílias acabaram sendo abaladas. Nessa hora, a Secretaria da Família tem que procurar se fazer presente com projetos a beneficiar e diminuir o impacto do sofrimento na vida das pessoas. Fizemos, por exemplo, o SOS Família, que teve ações em oito regiões administrativas, como Santa Maria, Recanto das Emas e Sol Nascente, beneficiando 1.100 famílias com atendimento jurídico e de assistência social, com psicólogos, nutricionistas e dentistas. Está agora em execução o programa Escola Digital, em que temos 600 vagas e 40 professores para capacitação de jovens e idosos ao mercado de trabalho. O programa Amor pela Família alcançou 300 famílias, por meio de mentorias no Centro de Ensino Médio [CEM] 12 de Ceilândia.

Vamos potencializar no decorrer do ano os projetos existentes para podermos estar mais perto da população. A Secretaria da Família, apesar de ser nova, tem sido atuante. Estamos executando neste ano a Escola Digital. Também temos a minuta para regulamentar a Lei n° 6.888/21, que traz segurança jurídica para as igrejas e instituições religiosas. Desenvolvemos a ideia da Moeda Social e temos feito cursos para as igrejas que queiram saber até que ponto se enquadram na lei.

“Nunca houve um governo que tivesse tanta atenção com as igrejas e tantas entidades religiosas beneficiadas – quase 300”

A Moeda Social foi criada após muito diálogo. Ela beneficia as igrejas que têm uma concessão de uso com a Terracap. Há um abatimento calculado a partir do número de pessoas beneficiadas nas ações sociais das igrejas, porque as igrejas têm muitos projetos de ação social, entregam cesta básica e promovem cursos, atividades esportivas e atividades musicais. Calcula-se quantas famílias estão sendo contempladas e isso se transforma num valor “X” que acaba abatendo a dívida [do preço público] que elas têm com o governo.

Este governo tem um relacionamento com as igrejas muito bom. As instituições religiosas, independentemente de religião, têm um reconhecimento de que este governo realmente as valoriza. Tanto é que tivemos na Câmara Legislativa o projeto em que fui relator e o autor foi o deputado Rodrigo Delmasso, na Lei nº 6.630/20, sancionada pelo governador, que torna as igrejas atividades essenciais. Então, elas não foram fechadas. O governador também regularizou muitos templos religiosos. Nunca houve um governo que tivesse tanta atenção com as igrejas e tantas entidades religiosas beneficiadas – já foram quase 300. Pelo contrário, antes era uma ameaça. Todos conviviam com a insegurança jurídica. Este governo tem se empenhado em trazer segurança jurídica e, consequentemente, segurança para as igrejas levarem sua mensagem de paz, fé e esperança. Este governo tem sido parceiro. A igreja é um hospital coletivo emocional para as pessoas que sofrem de depressão e ansiedade e precisam de apoio. Elas precisam de uma porta aberta.

A Secretaria da Família tem uma pasta de assuntos religiosos, há uma diretoria que trabalha na comunicação e na informação chegando às igrejas e anunciando as leis que surgiram agora, como a Lei n° 6.888/21, que traz regularização às igrejas. Ministramos cursos. Há uma equipe que se desloca daqui para passar as informações. A Secretaria da Família vem como apoiadora, como uma porta para poder atender seja lá qual for a necessidade deles. Estamos de portas abertas, e, quando eles vêm para cá, se sentem amparados, e damos todas as orientações do que pode ser feito para facilitar a segurança jurídica e o que pode ser feito também em relação aos demais direitos.

As demandas nascem do diálogo, com conversas e atendimentos. Fazemos um trabalho de visitas. Não ficamos só na secretaria, pegamos a viatura da secretaria e temos uma equipe que faz agenda e visita as famílias, pergunta como elas estão. Estamos colocando a secretaria à disposição. Por ser uma secretaria nova, eles ainda não sabem até que ponto podem acioná-la, mas temos esse trabalho externo, não apenas interno.