Governo Federal lança plataformas digitais para aprimorar as políticas públicas de direitos humanos

Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos, Portal das Organizações da Sociedade Civil e a Escola Federativa são as novas ferramentas para acesso de cidadãos, servidores públicos e gestores de entidades sem fins lucrativos e agentes políticos.

Em evento no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (21), o presidente da República Jair Bolsonaro anuncia a Agenda Brasil Para Todos, juntamente com as ministras Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); e Flávia Arruda, da Secretaria de Governo da Presidência da República (SeGov). Na cerimônia, serão lançados o Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos (SINDH), o Portal das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e a Escola Federativa.

O SINDH é uma iniciativa do MMFDH que vai unificar as informações sobre as políticas públicas de direitos humanos. O usuário pode conhecer, participar e acessar as políticas de direitos humanos, além de solicitar adesão ou inscrição nas iniciativas que possam ser implementadas em seu município ou estado.

O objetivo é ampliar o alcance e o acesso dos cidadãos à política nacional de direitos humanos. “Uma das missões do nosso ministério é fazer com que todo cidadão conheça seus direitos e também combater toda e qualquer violação desses direitos. Juntos estamos transformando o Brasil”, afirmou a ministra Damares Alves.

Com a proposta de divulgar a ferramenta para gestores públicos, privados e demais cidadãos, as ações serão desenvolvidas em conjunto com a SeGov por meio do Portal das OSCs e da Escola Federativa. Para isso, na ocasião será assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos.

Para o secretário especial de Modernização do Estado da Secretaria Geral da Presidência da República, Eduardo Gomes, a ação mostra a integração do Governo Federal. “Todas as ações são integradas ao Gov.br, o que possibilita um acesso único a diversos serviços focados na garantia dos direitos humanos. Essa integração é característica essencial da transformação digital priorizada por este Governo”, reforçou o gestor.

O Sistema é composto pelo Portal de Conteúdos em Direitos Humanos, o Sistema Nacional de Direitos Humanos, o Sistema Integrado da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e a Plataforma de Interação Social em Direitos Humanos.

No Portal de Conteúdos em Direitos Humanos, o usuário encontra publicações editoriais e materiais audiovisuais produzidos pelo MMFDH e seus parceiros. Já no Sistema Nacional de Direitos Humanos, é possível o cadastro de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, para adesão às políticas desenvolvidas pela pasta.

O Sistema Integrado da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos é a plataforma oficial do Governo Federal para recebimento, registro, tratamento e encaminhamento de denúncias de violação de direitos humanos. Nele estão a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 e o Disque Direitos Humanos – Disque 100.

A Plataforma de Interação Social em Direitos Humanos conta com a oferta de cursos gratuitos de formação, capacitação e qualificação em direitos humanos e de informações e oportunidades de participação social nas diversas temáticas relacionadas à promoção, defesa, proteção e enfrentamento a violações de direitos humanos.

O Portal das OSCs, da SeGov, centraliza a oferta de informações relevantes para as organizações, como links para capacitações gratuitas sobre recursos, legislações e chamamentos públicos, incluindo a publicação do Guia Básico para Captação de Emendas Parlamentares Individuais.

A Escola Federativa é uma estrutura que agrega conteúdos gratuitos para a capacitação de servidores públicos e agentes políticos municipais, com a promoção de cursos, seminários e oficinas, além de atividades de intercâmbio de boas práticas de governança e gestão. O intuito é melhorar ainda mais a formulação de políticas públicas para todos os brasileiros.

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