Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

De autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), a proposta visa a assegurar ao usuário “o direito básico de ter acesso às informações sobre os ônibus que transitam pelo DF”.

As empresas concessionárias de transporte público coletivo do Distrito Federal podem ser obrigadas a divulgar informações atualizadas sobre os horários e os itinerários das linhas de ônibus nos pontos e terminais rodoviários. É isso o que prevê o projeto de lei nº 848/16, aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (1).

De autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), a proposta visa a assegurar ao usuário “o direito básico de ter acesso às informações sobre os ônibus que transitam pelo DF”. Por meio de emenda, o texto original foi atualizado com a previsão de divulgação das informações também por meio eletrônico, incluindo acesso por QR Code.

O PL ainda precisa ser apreciado em segundo turno, antes de ir à sanção. Se virar lei, o Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a norma.

Denise Caputo - Agência CLDF