Presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente
Atual presidente da Casa recebeu 21 dos 24 votos. É a primeira vez que há reeleição
O presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Rafael Prudente (MDB) foi reeleito, nesta terça-feira (14), para a presidência da Casa. Esta é a primeira vez que o presidente se mantém o mesmo por dois mandatos consecutivos.
Até o ano passado, a reeleição era proibida na Casa pela Lei Orgânica do DF. No entanto, um projeto aprovado em novembro de 2019 permitiu a recondução aos cargos.
Prudente foi reeleito com 21 dos 24 votos – houve uma abstenção. Na disputa contra o emedebista, estava Reginaldo Veras (PDT), que recebeu dois votos: o dele mesmo e o de Leandro Grass (Rede), que concorria na mesma chapa à vice-presidência. O distrital Fábio Félix (PSol) se absteve.
Até o ano passado, a Mesa Diretora não podia se reeleger. Porém, em novembro de 2019, os parlamentares aprovaram projeto que permite a renovação do mandato. À época, Prudente não votou, porque a pauta poderia beneficiá-lo.
A norma mudou a redação do inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do DF, que permitia apenas um mandato na Mesa Diretora, de dois anos. Com a aprovação da proposta, ficou permitida uma única recondução. A reeleição do colegiado permite que o comando permaneça o mesmo por todo o mandato parlamentar.
O projeto havia sido aprovado em primeiro turno em dezembro de 2015. Na votação no ano passado, foram 18 votos favoráveis à medida e cinco contrários.
0 Comentários