GDF lança cartilha de prevenção ao assédio

Publicação é apresentada juntamente com um programa especial elaborado pelo GDF para orientar servidores

Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal lançou, nesta terça-feira (1º), o Programa de Prevenção ao Assédio na Administração Pública do DF, com a publicação de uma cartilha informativa. Idealizada pela secretária da Mulher, Ericka Filippelli, a cartilha tem apoio da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) – vinculada à Secretaria de Economia –, e da Controladoria-Geral do DF.

O projeto visa oferecer condições propícias para que sejam feitas as denúncias, bem como apoio institucional para orientar as vítimas e solucionar os problemas. Com isso, o governo busca melhorar a produtividade, reduzir os casos de doenças e de pedidos de afastamento de serviço, além de promover a diminuição de ocorrências.

Ericka Filippelli destacou que o principal objetivo do programa é a prevenção, não apenas o combate. “Nós estamos comprometidos para que este seja o início de uma série de ações que precisam ser trabalhadas no âmbito da administração para evitar que casos de assédio aconteçam, e [para] poder, por meio da informação, capacitar e preparar os servidores para identificar o que é ou não assédio”, explicou.

“Estamos falando da construção de um ambiente saudável e do reconhecimento de direitos, construindo uma cultura de paz com respeito aos servidores e gestores”, detalhou a secretária. “No âmbito da administração pública, o GDF toma o seu lugar, cuida dos seus servidores e, mais do que isso, cria estratégias para que esse crime não aconteça. A Secretaria de Economia tem feito um excelente trabalho, em que temos visto os esforços do governo na valorização do seu quadro de servidores públicos. O objetivo é justamente esse, que tenhamos um ambiente seguro”.

A secretária executiva da Sequali, Adriana Faria, destacou a importância da prevenção do assédio pela capacitação dos servidores: “A questão do assédio sexual e moral não é nova, mas precisamos trabalhar os conceitos para identificar as situações de assédio”. E Escola de Governo (Egov), lembrou, vai promover um curso a distância, com esse tema, para todos os servidores.

A gestora pontuou que o lançamento do programa dentro dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres (campanha internacional da ONU Mulheres, iniciada em 25 de novembro) contempla o principal alvo de assédio no público feminino.

“As situações de violência começam desde quando um homem invalida a ideia de uma mulher”, afirmou. “A sistemática que o decreto traz é muito importante para o combate e para a prevenção, criando uma comissão que vai conseguir definir o que é ou não assédio e trabalhar a questão da prevenção, e a Sequali está disponível para fazer este trabalho”.

O controlador-geral do DF, Paulo Martins, atentou: “É fato que o assédio na administração pública distrital nunca deixou de ser combatido, mas nós estamos dando mais destaque e mais instrumentos de enfretamento a esse mal. Infelizmente o assédio é uma realidade, mas isso tem que parar”.

“A administração pública é feita de pessoas que precisam se sentir seguras em seus ambientes de trabalho”Paulo Martins, controlador-geral do DF

O papel da CGDF é amplo nesse processo. “Na Controladoria, nós somos responsáveis pelos julgamentos dos processos administrativos, e muitos são por casos de assédio moral e sexual”, revelou o controlador-geral. “Nós temos, com esses julgamentos, buscado mais respostas céleres, que é o que a sociedade espera, uma resposta rápida do governo. A administração pública é feita de pessoas que precisam se sentir seguras em seus ambientes de trabalho. Com profissionais motivados, nós entregamos um serviço público de melhor qualidade”.

Também focado no tema assédio no trabalho, um decreto do governador Ibaneis Rocha a ser publicado nesta quarta-feira (2) é inédito entre as unidades da Federação. Nesse instrumento, serão estabelecidos os procedimentos de registros e de apuração a serem adotados nos casos de assédio moral e sexual. A cartilha virtual orienta servidores a identificar casos de assédio e como agir.

Além da cartilha e do decreto, também foi criada a Comissão Especial de Combate ao Assédio. O grupo é composto por representantes das secretarias da Mulher e da Economia e da Controladoria-Geral que vão analisar as denúncias de assédio moral e sexual, dando celeridade à solução dos casos. O objetivo é identificar as situações em que haja indícios de abusos de autoridade ou de violação de direitos dos servidores para que sejam adotadas as penalidades, bem como orientar o funcionário quando houver dúvidas sobre o que é assédio ou um ato de gestão.

Os canais para denúncias são as ouvidorias do GDF – pela Ouvidoria-Geral do DF, na central telefônica 162 – ou presencial, em qualquer ouvidoria.

* Com informações da Secretaria de Economia