O texto, de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT), segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votado em plenário

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei nº 1.360/2020, que confere prioridade à tramitação de processos administrativos em que figurem, como partes ou interessadas, vítimas de violência doméstica e familiar. O texto, de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT), segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votado em plenário.

O projeto altera a lei que regula o processo administrativo no Distrito Federal (Lei nº 2.834/99), e a medida proposta alcança todos os órgãos da administração direta e indireta da unidade federativa. Segundo Arlete, a ideia surgiu de procedimento similar adotado em legislação federal que determinou prioridade a vítimas de violência doméstica em processos judiciais.

Denise Caputo
Imagem: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa