Em 10 dias, 6.180 aderem ao Refis e renegociam R$ 479 mi em dívidas no DF

Conforme indicou o “Refisômetro”, são 5.385 pessoas físicas e outras 795 empresas e negócios locais que pretendem zerar os débitos com o GDF.

Com 10 dias de lançamento, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020) criado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) registrou adesão de ao menos 6.053 pessoas físicas e jurídicas. No total, os brasilienses negociaram R$ 479.907.322,67 em débitos inseridos na Dívida Ativa local.

De acordo com os dados do “Refisômetro“, plataforma criada pela Secretaria de Economia para monitorar a adesão ao refinanciamento, até o fim da tarde desta quinta-feira (26/11) já eram 5.385 pessoas físicas e 795 empresas e ou negócios locais que recorreram à modalidade para negociar os valores em atraso com o Fisco do Distrito Federal.

“Em 10 dias de Refis, as adesões mostram o acerto da medida adotada em prol do interesse público e da economia local”, declarou ao Metrópoles o secretário de Economia, André Clemente.

Veja o quadro:

Novo Refis

O programa abrange 266 mil pessoas físicas e 78,4 mil empresas, todas com irregularidades nos tributos distritais. A renegociação dos débitos começou no dia 15 de novembro (segunda-feira) e poderá ser feita pela internet ou pessoalmente, com horário marcado, nas agências da Receita do DF e nas unidades do Na Hora (veja endereços abaixo).

SEGUNDO A SECRETARIA DE ECONOMIA DO DF, O NOVO REFIS PODERÁ SANAR DÍVIDAS DE 344.686 PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, QUE CHEGAM A R$ 30 BILHÕES. PARA O GOVERNO, GRANDE PARTE DOS DEVEDORES NÃO TEM CONDIÇÕES DE QUITAR OS DÉBITOS E, APESAR DA EXPRESSIVA RENÚNCIA FISCAL, O REFIS VAI AJUDAR O SETOR PRODUTIVO A ENFRENTAR E SUPERAR A CRISE CAUSADA PELA PANDEMIA DA COVID-19.

Conforme a versão original, o programa contempla dívidas geradas até 31 de dezembro de 2018. Precatórios poderão ser usados no pagamento. A expectativa do GDF é que o Refis 2020 também auxilie o Executivo local a fechar as contas do ano com equilíbrio.

Descontos na dívida principal:

1) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002;

2) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008;

3) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.

Faixas de desconto em juros e multas:

1) 95% do valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas;

2) 90% do valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas;

3) 80% do valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas;

4) 70% do valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas;

5) 60% do valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas;

5) 55% do valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; e

6) 50% do valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas.

Fonte: Metrópoles.