Grupos são sujeitos a invisibilidade, violência e dificuldade de acessar políticas públicas

A CPI do Feminicídio da Câmara Legislativa do Distrito Federal debateu o enfrentamento à violência sexista e ao feminicídio de mulheres do campo ou com deficiência na manhã desta quinta-feira (29) em reunião remota, transmitida ao vivo pela TV Web CLDF e pelo Canal da Casa no Youtube.

A vice-presidente do colegiado, deputada Arlete Sampaio (PT), esclareceu que a reunião de hoje integra a série de oitivas da CPI para discutir os vários aspectos da violência contra mulheres de diversos segmentos. Para Deborah Prates, representante das mulheres com deficiência, a oitiva de hoje é "um exemplo de acessibilidade atitudinal", especialmente diante da invisibilidade social desse segmento. "O olhar reducionista nos deixa no subterrâneo social", afirmou, ao acrescentar que se houvesse uma "bolsa de valores humanos", as mulheres com deficiência ocupariam os últimos lugares.

Prates, que é cega, fez sua auto áudiodescrição e defendeu a necessidade desse exercício porque "vejo com os ouvidos". Nesse sentido, ela apontou a invisibilidade a que estão submetidas ao citar, como exemplo, a campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica deste ano do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual o vídeo não apresenta os recursos da áudiodescrição nem tradução Libras. "Sequer somos espectadoras", criticou. Segundo ela, por sugestão do movimento das mulheres com deficiência e por meio apoio da sociedade civil, foi reeditado o vídeo com recursos de acessibilidade, que inclui a legenda, cujo trecho revela: "Eu tenho voz. Nós temos voz. Vizinha, a sua sororidade pode salvar a vida de uma mulher com deficiência em caso de violência doméstica". Ela criticou a falta de políticas públicas e de acessibilidade às mulheres com deficiência.

Por sua vez, a coordenadora do setor de saúde do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) do DF, Sandra Catanhede, disse que "falar de violência contra mulheres é falar do que vivenciamos todos os dias", ao relatar que 40% dos assassinatos de mulheres na América Latina ocorrem no Brasil. Ela chamou a atenção para o fato de que os instrumentos de combate à violência contra mulheres, conquistados no decorrer da história, não alcançam as mulheres do campo e das florestas. As mulheres distantes dos centros urbanos, marcadas pela pobreza ou pela ausência de educação formal não acessam as políticas públicas, alertou Catanhede.
Avaliação

Ao fazer a própria apresentação com áudiodescrição, o relator da CPI, deputado Fábio Felix (PSOL), avaliou que o diálogo desta manhã foi de muito aprendizado e de escuta qualificada. Em seu relatório final, ele adiantou que incluirá recomendações de acessibilidade, como a inclusão de intérpretes de Libras em delegacias especializadas no atendimento à mulher. Felix questionou Deborah Prates sobre o que ela consideraria mais importante no enfrentamento à violência contra a mulher, se seriam mudanças na legislação ou a priorização do poder público. Prates, que é advogada, respondeu que a legislação existente precisa ser cumprida e sugeriu campanhas educativas que estimulem a acessibilidade atitudinal. Já em resposta à deputada Arlete Sampaio, Prates disse que não há protocolos específicos de acessibilidade em órgãos públicos justamente em virtude da invisibilidade social.

Tanto Fábio Felix quanto Arlete Sampaio avaliaram como fundamental ter ouvido Sandra Catanhede sobre as várias vulnerabilidades das mulheres do campo, a qual, por sua vez, enfatizou a importância da participação feminina em movimentos sociais, apesar do processo violento contra mulheres. Em complemento, Arlete Sampaio pontuou a necessidade de mudanças na atitude do Estado para que não haja violência institucional e existam protocolos específicos para lidar com a diversidade. Por fim, a parlamentar lembrou projeto de sua autoria, aprovado ontem pelo plenário, que prevê atendimento especializado a mulheres cegas ou vítimas de violência, proposta elogiada pela deputada Júlia Lucy (NOVO), também integrante da CPI.

Franci Moraes
Fotos: Reprodução TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa