Órgãos auxiliam mulheres sobre direitos da mulher e Lei Maria da Penha

As mulheres vítimas de violência têm a oportunidade de saber um pouco mais sobre seus direitos, em ação que acontece na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). Na terça-feira, 18, e quarta- feira, 19, serão oferecidas orientação jurídica e acolhimento psicossocial, ambas realizadas pela Polícia Civil e da Defensoria Pública.

Aquelas que comparecerem à Deam, localizada na EQS 204/205 Sul, terão suas dúvidas esclarecidas acerca de temas como ações de divórcio, pensão alimentícia e guarda dos filhos, Lei Maria da Penha, medidas protetivas, punição ao agressor, rede de atendimento integrada, entre outros temas de relevância.

Além desse apoio, defensores e policiais também esclarecerão a importância de denunciar os casos de violência doméstica. "Muitas mulheres não denunciam por medo, vergonha e também pela dependência financeira do marido. Aqui elas vão enxergar todas as possibilidades e caminhos para ter uma vida nova, sem violência", explicou a chefe da Deam, delegada Ana Cristina Melo.

Além de oferecer um serviço especializado jurídico-social, por meio de uma equipe interdisciplinar, o público feminino terá a oportunidade de assistir a palestras de conscientização de direitos e deveres não só das vítimas, como também de seus familiares e sociedade em geral.

Dados da Secretaria de Segurança Pública revelam um aumento de 12,1% nos registros de violência contra a mulher, que passaram de 13.141 casos em 2012 para 14.731 em 2013. As cidades de Ceilândia, Planaltina, Samambaia, Gama e Taguatinga registraram os maiores índices. Quase 70% dos casos são ameaças, e 51%, injúria contra a mulher.

ATENDIMENTO - Além do trabalho realizado pela Deam e Defensoria Pública, a Secretaria da Mulher conta com uma rede de atendimento altamente capacitada e pronta para atender às mulheres do Distrito Federal das mais diferentes formas, que inclui, ou não, os casos de violência doméstica e familiar.

Há o Disque Direitos Humanos da Mulher (156, opção 6), telefone usado para fazer denúncias; a Casa Abrigo, que acolhe mulheres ameaçadas de morte pelos agressores. Tem também os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam), que oferecem assistência jurídica, psicológica e social; o Ônibus da Mulher, que atende vítimas de violência na zona rural; e os Núcleos de Atendimento à Família e Autores de Violência (Nafavad), que buscam reeducar os agressores.

No ano passado, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, que investigou a violência contra a mulher no Brasil, considerou o Distrito Federal a unidade da Federação mais bem equipada para atender o público feminino.

Por: Agência Brasília